Publicado acórdão e caso de Pombal segue agora para decisão final no TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta sexta-feira (19) o acórdão do julgamento dos Embargos Declaratórios no qual a defesa da Prefeita de Pombal Pollyanna Dutra (foto) pedia que a corte reformulasse a decisão anterior que indeferiu o seu registro de candidatura, porém os ministros decidiram por unanimidade negar o pedido.

Veja a publicação do acórdão:

(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 182-47.2012.6.15.0031 – CLASSE 32 – POMBAL – PARAÍBA

Relatora: Ministra Nancy Andrighi

Embargante: Yasnaia Pollyanna Werton Dutra

Advogados: John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes e outros

Embargado: Ministério Público Eleitoral

Embargada: Coligação Unidos para o Bem de Pombal (PMDB/PP/DEM/PRTB/ PPS/PSD/PSC/PT do B)

Advogados: Torquato Lorena Jardim e outros

Ementa:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.

1. As supostas omissões e contradição apontadas pela embargante denotam o propósito de rediscutir matéria já decidida, providência inviável na via aclaratória, conforme jurisprudência desta Corte Superior.

2. Embargos de declaração rejeitados. Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos das notas de julgamento.

Brasília, 21 de fevereiro de 2013.

Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Presentes as Ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Luciana Lóssio, os Ministros Dias Toffoli e Henrique Neves da Silva, e o Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel Santos. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Marco Aurélio.

Com essa publicação o processo segue agora para o gabinete da presidenta Cármem Lúcia onde a mesma vai analisar o recurso especial de Pollyanna que pede para que o caso seja analisado pelo STF o que daria um novo fôlego para a prefeita continuar no cargo, porém caso a presidenta negue o recurso o caso é encerrado, Pollyanna deixará a prefeitura e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Rogério Martins (PSB) assumirá o cargo até que o TRE-PB realize novas eleições no município.

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