Prefeito de Bom Sucesso e mais 20 são denunciados pelo MPF por integrarem quadrilha que causou rombo de 600 mil em agência do INSS de Catolé do Rocha

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MaisPB com Assessoria

O Ministério Público Federal em Sousa ajuizou ação por atos de improbidade administrativa contra 21 integrantes da quadrilha que fraudava benefícios previdenciários de auxílio-reclusão, concedidos através da Agência da Previdência Social (APS) do INSS, em Catolé do Rocha, a 376 km da Capital. Entre os envolvidos estão o advogado José Osni Nunes (considerado líder da quadrilha) e Gilson Cavalcante de Oliveira, atual prefeito de Bom Sucesso. A soma dos prejuízos decorrentes da liberação de recursos federais do INSS, por meio de benefícios fraudulentos, ultrapassou a cifra de R$ 579.799,57, sendo que os danos devem alcançar patamares ainda maiores, já que nas apurações feitas até o momento o valor mencionado corresponde apenas ao somatório das propostas de financiamentos ilegais que foram analisadas em amostragem subjetiva.

Esquema

Segundo apurou-se, os membros da organização criminosa liderada pelo advogado José Osni Nunes, sabedores das exigências legais para a concessão do auxílio-reclusão, bem como das minúcias do procedimento no âmbito do INSS, empregaram inúmeras fraudes para induzir em erro a autarquia. Os integrantes da quadrilha se concentravam, inicialmente, no aliciamento de presos cujos nomes deviam constar como instituidores nos requerimentos de auxílio reclusão a serem apresentados ao INSS.

Após o aliciamento, partia-se para o preparo, ou falsificação, dos documentos que, conforme o caso, correspondiam à condição de agricultor ou à data da prisão apontada na certidão carcerária. Assim os aliciadores arregimentavam proprietários rurais que fornecessem declaração falsa de que o presidiário trabalhava em sua propriedade ou providenciavam a falsificação de certidões judiciais ou carcerárias, alterando a data de recolhimento à prisão a fim de que o preso não perdesse a condição de segurado, bem como para que o benefício retroagisse à data deste suposto recolhimento.

Outras vezes, de posse de documentos que comprovavam a condição de segurado do preso, a quadrilha aliciava mulheres para que fornecessem seus documentos pessoais com o fim de preencher o formulário “Declaração de Nascido Vivo” com informações falsas e, posteriormente, lograr êxito em registrar o nascimento de criança inexistente. Satisfeitas tais providências, os aliciadores, a grande parte dos integrantes da quadrilha encaminhavam os supostos dependentes de presos à agência do INSS para fins de requerer a concessão do benefício de auxílio-reclusão.

A partir desse momento, Gilson Cavalcante de Oliveira facilitava a tramitação de requerimento de benefícios, instruídos com documentos sabidamente falsos, para a concessão de auxílio-reclusão, na APS de Catolé do Rocha, da qual é servidor. Os valores recebidos eram entregues ao advogado José Osni Nunes, que providenciava a divisão dos lucros, ficando com a maior parte. O prefeito Gilson Cavalcante, além receber presentes dos integrantes da quadrilha, também recebia parcela dos valores obtidos ilicitamente.

Condenação

O Ministério Público Federal pede que a condenação dos réus nas penas previstas na Lei das Improbidades, dentre elas a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, no valor, até então fixado em R$ 579.799,57, devendo ser acrescido de juros e atualização monetária; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Investigação

O esquema de fraudes começou a ser investigado a partir de levantamento do INSS, ao constatar que, entre 2003 e 2006, na APS de Catolé do Rocha, havia sido concedidos 108 benefícios de auxílio-reclusão, enquanto que em João Pessoa, que detém a maior população carcerária da Paraíba, haviam sido concedidos, no mesmo período, 102 benefícios. A quadrilha foi desmantelada durante a Operação Cárcere, deflagrada pela Polícia Federal em 27 de setembro de 2007. Na ocasião foram presas 27 pessoas e cumpridos 31 mandados de busca e apreensão.

IN1