Precedente do STF: Assembleia da Paraíba pode mandar soltar Berg Lima para assumir mandato

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com Blog do Gordinho

A tese de que o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, pode deixa a prisão para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem tomado fôlego. Com a licença do deputado Genival Matias (Avante), abrindo espaço para o suplente da coligação PSDC/SD/PRB/PMN/PTN/PPS/PTdoB (sendo este último partido o atual Avante), o gestor poderá ser convocado para tomar posse no Legislativo paraibano.

Berg, que está detido há quatro meses após ter sito flagrado recebendo dinheiro de um fornecedor da Prefeitura, não abriu mão da suplência ao assumir o cargo de prefeito no início deste ano e consta na relação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba. Entretanto, nem sua defesa sabe informar qual o caminho a ser seguido em um caso como este.

Um dos argumentos que tem ganhado força é o precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deixar a cargo do Senado a decisão sobre o mandato de Aécio Neves (PSDB). Depois disso, dois deputados estaduais do país que estavam afastados do cargo pela Justiça já foram beneficiados.

Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa revogou, por unanimidade, a prisão preventiva do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), investigado no esquema de corrupção do estado e que havia sido detido em flagrante por obstrução à Justiça, após ordem do ministro do STF, Luiz Fux. Já no Rio Grande do Norte, o parlamento estadual derrubou o afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça ao deputado Ricardo Motta (PSB), acusado de participar de esquema de desvios de até R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do estado (Idema/RN).

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