Com policiais em greve, governo do RN anuncia pagamento da folha de novembro

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com G1

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou para sábado o pagamento da folha de novembro de todos os servidores. O estado enfrenta paralisação de policiais militares e civis desde o dia 19 de dezembro. As categorias pedem, além do pagamento dos salários, melhores condições de trabalho. O governo ainda não tem definição sobre o pagamento de dezembro e do 13º.

No dia 24 de dezembro, a Justiça considerou a paralisação ilegal, mas a PM decidiu manter a greve. Em abril de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que greve de polícia e de agente penitenciário é sempre ilegal.

Sem policiamento, houve aumento da violência no RN. O governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas, no último final de semana, para reforçar a segurança no estado.

Policiais militares estão aquartelados desde o dia 19 de dezembro (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Ao longo dos 15 dias de paralisação, foram registradas 101 mortes violentas no Rio Grande do Norte. A média é de 6,7 pessoas mortas por dia. É praticamente a mesma média do ano todo, que teve 2.405 assassinatos.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação iniciada no último dia 19. A decisão foi favorável a um pedido do governo do RN, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram à primeira decisão da Justiça, no domingo (24), que considerou o movimento ilegal.

Após a decisão, na terça (2), o efetivo da PM voltou parcialmente às ruas. Já a Polícia Civil segue em regime de plantão. Nesta quarta, policiais civis se apresentaram na Delegacia Geral de Polícia, com algemas em punho, para serem presos.

Policiais civis do Rio Grande do Norte se apresentam algemados na Delegacia Geral de Polícia (DEGEPOL), em Natal, para serem presos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou a greve que eles faziam desde 20 de dezembro ilegal e determinou a prisão de policiais da ativa e da reserva que incentivem, promovam ou defendam a greve (Foto: Vitorino Junior/Photopress/Estadão COnteúdo)

Ajuda financeira

O governo não conseguiu cumprir um calendário que havia divulgado no dia 21 de dezembro de pagamento dos salários. O próprio governador Robinson Faria chegou anunciar que o Estado receberia uma ajuda financeira de R$ 600 milhões do governo federal para pagamento da folha. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

No dia 26 de dezembro, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte.

No dia 30 de dezembro a Justiça Estadual autorizou o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais, mas a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o remanejamento dos recursos e a Justiça Federal acatou.

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